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Aviso 5199/2008, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização

Texto do documento

Aviso 5199/2008

Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização

Para os devidos efeitos se torna público que, pelo meu despacho 9/2008, de 1 de Fevereiro, no uso da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi nomeado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização, o Técnico (área topografia) Rui Manuel da Silva Gomes Pereira, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2008.

12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Reis.

2611089196

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1651726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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