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Aviso 5193/2008, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Reclassificação dos funcionários David Canossa Gomes e Faustino Gomes Soares

Texto do documento

Aviso 5193/2008

Reclassificação profissional

Na sequência da reorganização dos serviços municipais, aprovada pela assembleia Municipal de Arcos de Valdevez, em sessão ordinária de 10 de Outubro de 2007, e publicada no Diário da República de 26 de Novembro de 2007, são reclassificados os funcionários David Canossa Gomes e Faustino Gomes Soares, detentores da categoria de chefe de repartição, estando o último a exercer funções em comissão de serviço como chefe de divisão Administrativa e Financeira, ambos para a categoria de técnico superior de 1.ª classe na área de Direito, nos termos do artigo 18.º nº1 do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, por força do artigo 14 do Decreto-Lei nº412-A/98, de 30 de Dezembro, com efeitos desde 27 de Novembro de 2007.

12 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.

2611089108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1651720.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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