Aviso (extracto) 5170/2008, de 26 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Casal da Barôta
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Fonte: Diário da República n.º 40/2008, Série II de 2008-02-26.
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Data:
2008-02-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente
Aviso (extracto) n.º 5170/2008
Para cumprimento do disposto no nº 3 do art. 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas na sede deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação nos termos do artigo 96º do referido decreto-lei.
7 de Fevereiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Cecília Alves Moleiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651596.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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