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Despacho 9917-A/2003, de 19 de Maio

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Sumário

Determina que, a selecção dos projectos a que se refere o n.º 9 da Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio, se inicie na data da entrada em vigor do presente despacho e termine no dia 14 de agosto de 2003.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-11-03 - Portaria 1254/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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