Despacho (extracto) 5021/2008, de 25 de Fevereiro
Autorização de renovação da comissão de serviço da chefe de divisão
Despacho (extracto) n.º 5021/2008
Por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa de 27 de Dezembro de 2007:
Licenciada Maria Deolinda Ferreira Saraiva - Técnica Superior de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa - autorizada a Comissão de Serviço no cargo de Chefe de Divisão, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, com efeitos a 01.02.2008.
1 de Fevereiro de 2008. - A Directora de Serviços, Valentina Matoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651178.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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