Despacho (extracto) 5018/2008, de 25 de Fevereiro
Nomeação de assessora principal da chefe de divisão
Despacho (extracto) n.º 5018/2008
Por despacho do Senhor Reitor da Universidade de Lisboa de 14 de Janeiro de 2008.
Maria Deolinda Saraiva, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, nomeada definitivamente em Assessora Principal, em virtude de desempenhar funções de Chefe de Divisão nos mesmos Serviços desde 29.11.1995.
Tal nomeação é ao abrigo do disposto dos n.os 1 e 2 do artigo 29.º e n.os 1 e 3 do artigo 30 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e, faz efeitos a 02.12.2004.
30 de Janeiro de 2008. - A Directora de Serviços, Valentina Matoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1651175.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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