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Despacho 4987/2008, de 25 de Fevereiro

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Sumário

Min.02-Despacho de transferência pessoal docente com efeitos a 01.09.2006

Texto do documento

Despacho 4987/2008

Por despacho de 09.07.2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do Despacho Normativo 23731/2006, publicado no D.R. 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 01.09.2006, foi transferida para o Quadro de Zona Pedagógica de Setúbal - Código 15, a Professora do Quadro de Nomeação Definitiva da Escola Básica Integrada de Mourão, Luísa Maria Neves Miranda Galvão, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 13º do Dec.-Lei 20/2006, de 31.01 e alínea a) do n.º 1 do artigo 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Dec.-Lei 139-A/90, de 28.04, com as alterações dadas pelo Dec. lei 1/98, de 02.01.

9 de Julho de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Fernanda Resende Correia da Silva Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1650582.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Lei 1/98 - Assembleia da República

    Aprova medidas tendentes à entrega de armamento, explosivos e munições ilegalmente detidos.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-23 - Lei 20/2006 - Assembleia da República

    Aprova disposições complementares do quadro jurídico-legal sobre asilo e refugiados, assegurando a plena transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2003/9/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 27 de Janeiro, que estabelece as normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo nos Estados membros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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