De acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, o júri do concurso de selecção para o provimento do cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária lV (DIT lV) da Direcção de Finanças de Lisboa, apresentou a proposta de nomeação de Carlos Manuel Duarte Costa Teixeira, como sendo o candidato que possui maior competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, correspondendo ao perfil exigido.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, concordo com a proposta do júri pelo que nomeio no cargo de Chefe de Divisão de Inspecção Tributária IV (DIT IV) da Direcção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço e pelo período de três anos, o Técnico Economista Assessor Principal, Carlos Manuel Duarte Costa Teixeira, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.
1 de Fevereiro de 2008. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Curriculum vitae
Nome - Carlos Manuel Duarte Costa Teixeira
Idade - 51 anos
Hab. literárias - Licenciatura em Economia em 1979 pelo I.S.E.
Pós-Graduação em Política Fiscal pela Escola Interamericana Administração Pública (Rio de Janeiro em 1982)
Categoria Profissional - Economista Assessor Principal
Cargos - desde 1989 que desempenha unções dirigentes - Chefe de Divisão - na inspecção tributária da Direcção de Finanças de Lisboa.
Formação Profissional - Cursos de Management Público (INA - 1991)
Direcção e Avaliação de Gestão (Centro de Formação da DGI - 1998
Seminário "Escola de Gestão e Liderança (DINARGIE - 2006)
Seminário de Alta Direcção (lei 2/2004 - INA - 2005)
