Ricardo José Moniz da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande:
Torna Público, para efeitos do disposto no artigo 91.º da lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e para cumprimento do previsto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, está patente para apreciação pública e recolha de sugestões, na Secção de Expediente desta Câmara Municipal, a proposta da 1.ª Alteração ao Regulamento do Concurso Municipal de Presépios «Prior Evaristo Carreiro Gouveia» em conformidade com a versão constante do documento anexo.
O período de consulta e de exposição do referido Regulamento é de 30 dias úteis, a contar da data da sua publicação na 2.ª série do Diário da República sendo o horário coincidente com o horário dos serviços, onde se encontra exposto.
Mais se faz saber que, os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões ao referido Regulamento, por escrito, nos Serviços de Expediente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, sendo as mesmas dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal.
Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ricardo José Moniz da Silva.
(ver documento original)
