Por ter sido publicado com inexactidão o aviso de Abertura para Provimento de Um Lugar de Técnico Superior 1ª Classe (Estudos Europeus), publicado no Diário da República, 2.ª série, nº19, página 4026, de 28 de Janeiro de 2008, vimos pelo presente proceder à rectificação do ponto 5, que passa a ter a seguinte redacção:
"[...]5 - Requisitos de admissão ao concurso - poderão candidatar-se os indivíduos/as que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:
- que reúnam os requisitos definidos na alínea c) do número 1 do artigo 4º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º44/99de 11 de Junho, ou seja ter no mínimo três anos na categoria de Técnico Superior 2ª Classe (Estudos Europeus), com classificação de serviço de bom;
- na alínea c) do número 1, conciliado com o numero 3 do artigo 4º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º44/99de 11 de Junho, ou seja ter no mínimo 2 anos na categoria de Técnico Superior 2ª Classe (Estudos Europeus), com classificação de serviço de bom e possuidores de mestrado ou doutoramento desde que o conteúdo funcional seja do interesse da instituição;[...]".
4 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Celso Manuel Gomes Ferreira.
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