Despacho 4811/2008, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Eugénio de Castro
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Fonte: Diário da República n.º 38/2008, Série II de 2008-02-22.
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Data:
2008-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Propostas de transferência
Despacho 4811/2008
Por despacho de 13 de Julho de 2007 do presidente do Conselho Executivo, no uso das competências delegadas no n.º 1.1 do despacho 23189/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 219, de 14 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, da alínea a) dos artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A-/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º1/98 de 2 de Janeiro, os seguintes professores do Quadro de Nomeação definitiva abaixo indicados:
(ver documento original)
5 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, José Alberto Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1650050.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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