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Despacho 4796/2008, de 22 de Fevereiro

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Sumário

Horário acrescido

Texto do documento

Despacho 4796/2008

Por despacho do Delegado Regional do Norte do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP de 27/12/2007

António Carlos Ferreira Enfermeiro Supervisor E8 Índice 318, do quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP - autorizada a renovação por um ano do regime de horário acrescido de quarenta duas horas semanais, ao abrigo da alínea c) do n.º1 do artigo 54.º e 55.º do Decreto-Lei 437/91 de 8/11, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 412/98 de 30/12, e nos termos do Despacho Normativo 3/92 de 24/02, com efeitos a partir de 01/01/2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Janeiro de 2008. - O Delegado Regional, Adelino Vale Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1650018.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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