Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 07 de Fevereiro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do artigo 68º da lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, reclassifiquei profissionalmente o funcionário abaixo indicado, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro:
Manuel dos Santos Coelho, Cantoneiro - Operário Semiqualificado, escalão 1, índice 137, para a categoria de Cantoneiro de Arruamentos - Operário Qualificado, escalão 1, índice 142;
O funcionário deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Luís Ribeiro Pereira.
2611087730