Para os devidos efeitos, se faz público que, através do meu despacho 08/2008, de 07 de Fevereiro de 2008, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro), e na sequência do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de Técnico Profissional de 2.ª Classe - Segurança e Higiene do Trabalho - Carreira Técnico Profissional de Segurança e Higiene do Trabalho, aberto por aviso publicado no D.R. 2.ª Série, n.º 66, de 03/04/2007, nomeei (nomeação provisória), nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Dec.-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local por força do Dec.-Lei 409/91, de 17-10, o primeiro candidato aprovado - Vera Lúcia Novais Oliveira, na categoria de Técnica Profissional de 2.ª Classe - Segurança e Higiene do Trabalho - Carreira Técnica Profissional de Segurança e Higiene do Trabalho, sendo integrada no escalão 1, Índice 199, da categoria.
Nos termos do artigo 11.º do Dec.-Lei 427/89, tem a referida candidata 20 dias, a contar da data da presente publicação, para tomar posse do referido cargo.
(Isento de visto do Tribunal de Contas).
7 de Fevereiro de 2008. - O Presidente, José Ribeiro.
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