Aviso 4390/2008, de 20 de Fevereiro
Discussão pública - loteamento que incide sobre o prédio sito no L. Cadavosa, freguesia de Cossourado - processo n.º 109307 - em que é requerente Carlos de Castro Oliveira
Aviso 4390/2008
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 04 de Junho e por meu despacho de 2008.02.04, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à operação de loteamento e obras de urbanização que incide sobre o prédio sito no L. de Cadavosa, freguesia de Cossourado, concelho de Barcelos, a que se refere o processo 109307 em que é requerente Carlos de Castro Oliveira, contribuinte n.º 104749067, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de loteamento referido, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis das 9 horas às 15 horas e 30 minutos, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Barcelos.
8 de Fevereiro de 2008. - O Vereador (*), Manuel Carlos da Costa Marinho - Eng.º Civil.
(*) No uso da delegação de poderes atribuída pelo despacho 52/2005 de 03/11 e conferida pelo n.º 2 do artigo 65.º e n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
2611087262
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1649296.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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1999-12-16 -
Decreto-Lei
555/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.
-
2001-06-04 -
Decreto-Lei
177/2001 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação. Republicado em anexo o Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as correcções e alterações ora introduzidas.
-
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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