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Despacho (extracto) n.º 4536/2008
Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2008:
Pedro Miguel Amorim Gião de Matos, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - Transferido, na mesma categoria, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, nos termos do n.º 6 do artigo 45.º do Decreto-Lei 440/99, de 02 de Novembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro.
25 de Janeiro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Márcia Vala.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-02 -
Decreto-Lei
440/99 -
Ministério das Finanças
Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.
2006-12-07 -
Lei
53/2006 -
Assembleia da República
Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.
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