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Despacho (extracto) 4536/2008, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Transferência do motorista de ligeiros Pedro Miguel Amorim Gião de Matos para o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas - Sede

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4536/2008

Por meu despacho de 25 de Janeiro de 2008:

Pedro Miguel Amorim Gião de Matos, motorista de ligeiros do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos - Transferido, na mesma categoria, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas - Sede, nos termos do n.º 6 do artigo 45.º do Decreto-Lei 440/99, de 02 de Novembro, conjugado com o artigo 4.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro.

25 de Janeiro de 2008. - A Subdirectora-Geral, Márcia Vala.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1649153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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