ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Ministério da Defesa Nacional, Exército, Comando da Logística, Direcção de Aquisições.
Endereço postal:
Avenida de Infante Santo, 49, 2.º
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1350-177.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Direcção de Aquisições.
A atenção de:
Repartição de Concursos e Contratos.
Telefone:
213911970.
Correio electrónico:
daq-contratos@netcabo.pt
Fax:
213911971.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respectivas repartições regionais ou locais.
Defesa.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação do concurso público internacional n.º 05/2007 - aquisição de uma ponte logística amovível de 40 m, nos termos do artigo 58.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, em conformidade com o despacho 33/QMG/07, de 13 de Dezembro, do TGEN QMG que se transcreve:
«Considerando que, em consequência das várias vicissitudes na fase da análise das propostas, só agora me foi presente o relatório final propondo a adjudicação do objecto do concurso em epígrafe;
Considerando que a fonte de financiamento é PIDAC, implicando que as verbas cabimentadas para a presente aquisição tenham de ser liquidadas no corrente ano económico;
Considerando que a proposta ordenada em primeiro lugar propõe um prazo de entrega de 10 dias úteis;
Considerando que previamente à celebração do contrato o adjudicatário deverá prestar caução nos termos do artigo 26.º do programa de concurso e do artigo 10.º do caderno de encargos;
Considerando que a recepção do material implica uma Inspecção nos termos do ponto 3b do anexo ii do caderno de encargos;
Considerando que o pagamento só poderá efectuar-se após concluída a fase de recepção do material;
Implica que não é exequível, em termos de tempo, concretizar a aquisição em causa no presente ano, razão pela qual não é viável proceder-se à adjudicação.
Esta circunstância permite a anulação do procedimento ao abrigo do artigo 58.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
Por tudo o supra exposto, ao abrigo do ponto 2 a) 1) do despacho de delegação de poderes n.º 25 389/2007 do Ex.mo General Chefe do Estado Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de Novembro de 2007, determino o seguinte:
A anulação do concurso público internacional n.º 05/2007 - aquisição de uma ponte logística amovível de 40 m.
Notifique-se os concorrentes.»
O respectivo anúncio de concurso foi publicado no JOUE 2007/S 131-160661 de 11 de Julho de 2007 e no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2007.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/02/2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Director de Aquisições, José de Jesus da Silva, MGEN.
2611087076
