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Aviso 4022/2008, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Contrato a termo resolutivo certo com Patrícia Orlanda Cunha Ferreira como arquitecta

Texto do documento

Aviso 4022/2008

Contrato a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que foi celebrado contrato a termo resolutivo, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável, com efeitos a partir de hoje, dia 01 de Fevereiro de 2008, com Patrícia Orlanda da Cunha Ferreira, com a categoria de Técnico Superior - Arquitecta, com o vencimento correspondente ao índice 400, da Tabela de Vencimentos dos Funcionários e Agentes da Administração Pública Central e Local, com fundamento na alínea c), do n.º 1 do artigo 9º da lei 23/2004, de 22 de Junho.

1 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.

2611086353

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1647935.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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