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Despacho (extracto) n.º 4063/2008
Nos termos do n.º 1 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, a partir desta data, a lista de antiguidade do pessoal docente, reportada a 31 de Agosto de 2007.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, nos termos do artigo 96º do mesmo diploma.
13 de Dezembro de 2007. - O Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Paulo Eurico de Oliveira Amarelo da Cruz.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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