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Despacho 13224/2003, de 7 de Julho

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Sumário

Actualiza o preço das refeições em refeitórios escolares, a comparticipação em livros e material escolar e cria o empréstimo de longa duração de manuais escolares destinados aos alunos do ensino básico pertencentes a agregados familiares carenciados.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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