Subdelegação de Competências no Chefe de Equipa Multidisciplinar de Relações Externas, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves
1 - Torna-se público que o Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., Dr. João Fernando Cotrim de Figueiredo, no exercício da competência delegada nos termos da Deliberação INT/2015/6441, de 17 de julho, do Conselho Diretivo, subdelegou no Chefe de Equipa Multidisciplinar Relações Externas, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves, os poderes para a prática dos seguintes atos, no âmbito da respetiva Equipa Multidisciplinar:
a) Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços, até ao limite de (euro)1.500 (mil e quinhentos euros), IVA incluído;
b) Autorizar deslocações em serviço no território nacional, qualquer que seja o meio de transporte utilizado, à exceção do avião e em carro próprio, bem como os correspondentes abonos e as despesas com a aquisição de títulos de transporte e de ajudas de custo, a que os trabalhadores tenham direito;
c) Justificar ou injustificar faltas, bem como visar as relações mensais de assiduidade;
d) Autorizar a inscrição e participação em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas similares que decorram em território nacional, bem como os respetivos encargos, dentro dos limites fixados na alínea a);
e) Aprovar os mapas de férias e autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como os pedidos de alteração de férias dos trabalhadores integrados na Equipa Multidisciplinar Relações Externas, no quadro da Lei e dos Regulamentos em vigor no Turismo de Portugal, I. P.
2 - Os atos praticados no exercício dos poderes subdelegados no presente despacho e que envolvam a assunção de encargos devem ser precedidos de prévio cabimento da correspondente despesa, a efetuar pelo Departamento de Auditoria e Controlo de Gestão, e dar cumprimento às demais regras que no caso concreto devam ser observadas, designadamente as relativas à realização da despesa e à execução orçamental.
3 - Os atos praticados no exercício dos poderes ora subdelegados devem ser dados a conhecer mensalmente ao Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., Dr. João Fernando Cotrim de Figueiredo, até ao final de cada mês, mediante a apresentação de uma súmula dos mesmos.
4 - O presente Despacho produz efeitos imediatos, ficando ainda ratificados todos os atos que, no âmbito das competências ora subdelegadas, tenham sido praticados desde 17 de julho de 2015.
22 de setembro de 2015. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
208961503