De harmonia com o estipulado no artigo 132.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, faz-se público que por meu despacho de quinze de Janeiro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente anúncio no Diário da República, concurso limitado, com prévia publicação de anúncio, para a celebração de contrato de exploração da piscina da Escola Náutica Infante D. Henrique, sita na Av. Engenheiro Bonneville Franco, 2770-058 Paço de Arcos
As propostas de candidatura devem ser elaboradas e documentadas de acordo com os elementos constantes do caderno de encargos e do programa do concurso, deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Directivo, da Escola Náutica Infante D. Henrique e entregues, dentro do horário normal de expediente ou, enviadas por correio sob registo, com aviso de recepção, para a Av. Engenheiro Bonneville Franco 2770-058 Paço de Arcos.
O programa do concurso e o caderno de encargos poderão ser levantados, durante as horas normais de expediente, na ENIDH, sita na Av. Eng. Bonneville Franco,em Paço de Arcos.
Os critérios de apreciação das propostas por parte da ENIDH são as seguintes:
a) Idoneidade dos concorrentes;
b) Contrapartidas para a Escola;
c) Condições vantajosas de preço;
d) Composição das equipas técnicas;
e) Experiência na exploração de piscinas.
21 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, Abel da Silva Simões.
