dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º1 e 3 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99 faz-se público que se encontra afixada para consulta no átrio deste Agrupamento a lista de Antiguidade do Pessoal Não Docente reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Nos termos do artigo 96º do citado decreto-lei, cabe recurso pelo prazo de 30 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
23 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, António José Leite Bragança da Cunha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1646450/aviso-3685-2008-de-14-de-fevereiro
