Concurso institucional interno geral de provimento para assistente de cirurgia geral da carreira médica hospitalar
Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
1 - Nos termos dos artigos 15º, 23º e 30ºdo Dec. lei 73/90 de 6 de Março, e do Regulamento dos concursos, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público, que por deliberação do Conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, de 03/01/2008, e por parecer favorável da Administração Central do Sistema de Saúde, de 18 de Dezembro de 2007, após declaração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial passada pela GDAEP, se encontra aberto, concurso institucional interno geral para provimento de um lugar vago na categoria de Assistente de cirurgia geral da Carreira Médica Hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1303/93 de 27 de Dezembro, substituída pela n.º 1224/97 de 15 de Dezembro.
2 - Tipo de concurso e prazo de validade: - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais, que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga enunciada, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho: - no Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, podendo também vir a prestar Serviço noutras Instituições, com as quais o Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, nos termos do n.º 2 do artigo 27º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4 - Regime de Trabalho - Poderá ser desenvolvido em horário desfasado, nos ternos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados em lei especial ou convenção Internacional;
b) Ter cumpridos os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou a sua equiparação, obtida nos ternos do n.º 3 do artigo 22º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos;
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia, sito na Rua Dª Alexandrina Soares de Albergaria S/N - 6270-498 Seia e entregue na Secção de Pessoal deste hospital durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1 deste aviso.
7 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e Serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que esteja vinculado;
c) Identificação do Concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhado de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou da equiparação a esse grau;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na ordem dos médicos;
d) Cinco exemplares do Curriculum Vitae;
8.1 - O documento referido na alínea c) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.
9 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.
9.1 - Os exemplares do Curriculum Vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo, a não admissão ao concurso.
10 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
11 - Método de Selecção - O método de selecção utilizado é o de avaliação curricular conforme disposto na Secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
12 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada no placard geral do Hospital em frente ao Serviço de Pessoal, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.
13 - A lista de classificação final, após homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, conforme estabelecido no n.º 34 da Secção VII da referida Portaria.
14 - Constituição do Júri é a seguinte:
Presidente: Dr. António José Horta Oliveira - Chefe de Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.
Vogais efectivos:
1.º vogal Efectivo - Drª Maria Helena Marquesa Gonçalves, Assistente Graduada do Hospital de Nossa Senhora da Assunção - Seia.
2.º vogal Efectivo - Dr. José Guilherme Lopes Rodrigues Tralhão, Assistente Graduado dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Vogais suplentes:
1.º vogal Suplente - Dr. Carlos Alberto Daniel, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.
2.º vogal Suplente - Dr. Javier Arias Aparício, Assistente do Hospital Sousa Martins - Guarda
15 - O primeiro vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
24 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Eduardo Martins Alves da Silva.
