Despacho 3790/2008, de 14 de Fevereiro
Autoriza o regresso ao serviço de Pedro Jorge Oliveira Santos Marciano, auxiliar de acção médica principal da ARS do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Beja
Despacho 3790/2008
1 - No uso da competência delegada pelo Despacho 20 606/2007, de 10 de Agosto de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 173, de 7 de Setembro de 2007, autorizo o regresso ao serviço de Pedro Jorge Oliveira Santos Marciano, auxiliar de acção médica principal da Administração Regional de Saúde do Alentejo/Sub-Região de Saúde de Beja, nos termos dos artigos 82.º e 83.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
2 - O presente despacho produz efeitos, a partir da data da sua publicação.
29 de Janeiro de 2008. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1646415.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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