Anúncio 930/2008, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Serviços Regionais do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 32/2008, Série II de 2008-02-14.
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Data:
2008-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Encerramento do Lar de Idosos S. José
Anúncio 930/2008
Conforme deliberação 30 do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, datada de 8 de Março de 2001, foi decidido, ao abrigo do disposto no artigo 39.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, o encerramento imediato do Lar de Idosos S. José, sito na Rua do Dr. António José Teixeira, 95, 3100 Pombal, propriedade de Isaura Gaspar Rodrigues, o qual teve lugar no dia 14 de Março de 2001.
10 de Maio de 2001. - O Administrador-Delegado Regional do Centro, Nuno Augusto Dias Filipe.
3000228385
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1646414.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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