Aviso (extracto) 3558/2008, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Monforte
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Fonte: Diário da República n.º 31/2008, Série II de 2008-02-13.
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Data:
2008-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contagem do tempo de serviço do pessoal não docente referente ao ano de 2007
Aviso (extracto) n.º 3558/2008
Nos termos do disposto no nº 3 do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de pessoal não docente desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2007.
Os funcionários dispõem de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 95º do referido Decreto-Lei.
17 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Executivo, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1646131.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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