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Aviso (extracto) n.º 3538/2008
Nos termos do disposto do artigo 95º do Decreto-Lei 100/99, de 31/03, faz-se público que se encontra afixada, a lista de antiguidade do Pessoal Não Docente deste Agrupamento, referente a 31.12.2007. Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste Aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
18 de Janeiro de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Lígia Eudora Teixeira Castelões de Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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