Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que por despachos do Presidente da Câmara de 1 de Fevereiro de 2008 se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento dos lugares a seguir indicados, do quadro de pessoal deste Município.
Referência 1: dois lugares de Técnico Profissional de Secretariado e Administração de 1.ª classe.
Referência 2: cinco lugares de Cantoneiro de Arruamentos Principal.
Referência 3: três lugares de Pedreiro Principal.
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006 de 7 de Dezembro, através da publicitação pelo sigaME, das ofertas de emprego com os códigos n.os P20080251, P20080253 e P20080255, cujo prazo decorreu entre 16 e 29 de Janeiro 2008, não tendo sido apresentadas quaisquer candidaturas.
3 - Prazo de validade - os concursos extinguem-se com o preenchimento dos lugares.
4 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Lei n.os 238/99 de 25/6, 204/98 de 11/7, 404-A/98 de 18/12 e 412-A/98 de 30/12.
5 - Local de trabalho - área do Município de Olhão.
6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Olhão, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, enviadas pelo correio com aviso de recepção ou entregues pessoalmente na Secção de Recursos Humanos até ao termo do prazo fixado, do qual deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa;
b) Concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;
c) Categoria e serviço a que pertence;
6.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Habilitações literárias/profissionais;
b) Curriculum vitae, devidamente assinado e datado;
c) Declaração do serviço de origem do candidato, da qual conste o vínculo, a carreira, a categoria e a antiguidade, bem como a classificação de serviço, nos anos relevantes para efeitos do concurso, escalão e índice de vencimento;
6.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
6.3 - Os candidatos que prestem serviço nesta autarquia ficam dispensados da apresentação dos documentos relativos a elementos que já existam nos respectivos processos individuais, nos termos do artigo. 31.º do Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho, devendo para tal facto ser expressamente declarado, sob compromisso de honra, no requerimento de admissão ao concurso.
7 - Métodos de selecção:
Referência 1 - Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção;
Referências 2 e 3 - Prova prática de conhecimentos.
A prova prática de conhecimentos consistirá na limpeza e preparação de um troço de berma anexo a uma via municipal. Corte de arbustos e árvores existentes nessa berma e reparação de irregularidades em pavimento betuminosos (referência 2) e na execução de massame, reparação de pavimentos cerâmicos, reparação, alinhamento e montagem de lancis e execução de esquadrias (referência 3).
A classificação final dos concorrentes, pela aplicação dos referidos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, constam das actas n.os 1, das reuniões dos júris dos concursos, sendo a mesma facultada aos candidatos, sempre que solicitadas.
9 - Publicitação - A notificação dos candidatos excluídos e a lista de classificação final será feita nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98 de 11/7.
10 - Os Júris dos concursos terão a seguinte constituição:
Referência 1:
Presidente - Maria da Conceição da Graça Eusébio Feliciano, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos - Maria Natália Santos Torres Ladeira, Chefe de Secção, que substitui o presidente do júri nas suas faltas ou impedimentos e Fernando Augusto Gouveia da Silva, Chefe de Secção.
Vogais suplentes - Cecília Maria Silva Carmo Alves, Chefe de Repartição e Ana Margarida Cruz Santos Clara, Chefe de Secção.
Referências 2 e 3:
Presidente - José Eduardo Eusébio Agostinho, Chefe de Divisão.
Vogais efectivos - Donaldo Conceição Inácio, Técnico Superior de Engenharia Mecânica de 2.ª classe, que substitui o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Manuel Carmo Sousa Bolo, Encarregado.
Vogais suplentes - Fernando Augusto Gouveia da Silva, Chefe de Secção e António Avelino de Jesus Reis, Técnico de Engenharia Civil Especialista.
1 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
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