Despacho (extracto) 3488/2008, de 12 de Fevereiro
Celebrado contrato administrativo de provimento com o licenciado Paulo Belchior dos Santos Dias como assistente convidado a tempo parcial (30 %)
Despacho (extracto) n.º 3488/2008
Por despacho de 27 de Setembro de 2007 do Reitor da Universidade da Beira Interior, foi celebrado Contrato Administrativo de Provimento com o Licenciado Paulo Belchior dos Santos Dias, como Assistente Convidado a tempo parcial (30 %), além quadro de pessoal docente desta Universidade, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
(Não carece de Visto ou Anotação do Tribunal de Contas ao abrigo do artigo 114.º da lei 98/97, de 26/8).
16 de Janeiro de 2008. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1645672.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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