Tendo em consideração o disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e atenta a regulamentação que decorre dos n.ºs 8, 9 e 10 do artigo 21.º daquela Lei, também na redacção dada pela Lei 51/2005, nomeio, em comissão de serviço, o Assessor Principal, Licenciado António Ernesto Ferreira Duarte Silva, para o cargo de Director de Serviços do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.
A presente nomeação é fundamentada no reconhecimento da aptidão do visado, possuidor de competência e experiência profissionais que se consideram adequadas ao exercício do referido cargo.
Publica-se em anexo nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
O nomeado é autorizado a optar pelo seu vencimento de origem.
O presente despacho produz efeitos desde 2 de Janeiro de 2008.
7 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
Curriculum vitae
António Ernesto Ferreira Duarte e Silva é licenciado (1968) e Mestre (1982) em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
No Tribunal Constitucional, começou por exercer funções de Assessor do Gabinete de Juízes, de Agosto de 1986 a Julho de 1990. Desde 9 de Julho de 1990, pertence ao quadro técnico superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica (NADIJ), actualmente na categoria de Assessor Principal, para que foi nomeado, precedendo concurso, em Setembro de 1998. Exerceu, por duas vezes, em regime de substituição o cargo de Directos de Serviços do NADIJ. Tem participado activamente em várias conferências e seminários relacionados com a Justiça Constitucional
Tem um extenso curriculum de docente universitário: Assistente do ISCTE (1973-78) e da Faculdade de Direito de Lisboa (1975-1987); Assessor Científico da Faculdade de Direito de Bissau (1991 e 1995-1996); Assistente convidado (1998-2000) e Professor auxiliado convidado (desde 2000) no DEP (curso de Ciência Política e Relações Internacionais) da FCSH/UNL, onde tem regido as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Constitucional Português, Direito Internacional e Sistemas Políticos.
Foi, ainda, membro da delegação guineense no Tribunal Arbitral Guiné-Bissau/Senegal (1988) e Electoral advisor da ONU nas eleições legislativas e presidenciais moçambicanas (1994). Tem vários escritos nas áreas de Direito Constitucional, Direito Colonial e Descolonização.
