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Despacho 3481/2008, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Transferências do quadro de escola - 1.º ciclo, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006

Texto do documento

Despacho 3481/2008

Por despacho de 26 de Março de 2007 da Presidente do Conselho Executivo do Agrupamento Vertical de Escolas de Salir, faz saber que, no uso das competências que lhe foram delegadas através do n.º 1.1 do despacho 23 106/2006, de 13 de Novembro, do Director Regional de Educação do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foram Transferidos, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 13º do Decreto-Lei 35/2003 de 27/02, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 09/01, e com a redacção dada pelo Decreto-Lei 18/2004, de 17/01, e alínea a) do nº1 do artigo 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28/04, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 02/01, os Professores 1.º Ciclo do Quadro de Escola, abaixo indicados:

(ver documento original)

21 de Novembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Rosa Maria Neves Gonçalves Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1645627.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-27 - Decreto-Lei 35/2003 - Ministério da Educação

    Regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-17 - Decreto-Lei 18/2004 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2005-01-19 - Decreto-Lei 20/2005 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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