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Aviso 3242/2008, de 11 de Fevereiro

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Sumário

Renovação por mais um ano de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 3242/2008

Renovação de contratos a termo resolutivo certo

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se publico que por meu despacho datado de 24-01-2008, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo nos termos da Lei 23/2004 de 22 de Junho, e do artigo 139º do Código do Trabalho, pelo período de um ano, com inicio em 29 de Fevereiro de 2008,com os seguintes trabalhadores:

Carlos Manuel Raimundo Lopes - Auxiliar de Serviços Gerais

Lucílio Jorge Ferreira - Auxiliar de Serviços Gerais

Pedro Alexandre Matos Evaristo Feliciano - Auxiliar de Serviços Gerais

Pedro Miguel Agostinho Paulo - Auxiliar de Serviços Gerais

João Francisco Guedes Moura - Auxiliar de Serviços Gerais

Humberto Jesus Silva - Motorista de Pesados

Paulo José Mendes de Matos - Motorista de Pesados

Nuno Miguel Pratas Lopes - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas.)

29 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

2611085099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1645382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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