Aviso 3037/2008, de 7 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Almada
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Fonte: Diário da República n.º 27/2008, Série II de 2008-02-07.
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Data:
2008-02-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de contrato a termo resolutivo certo de Filipe André Nobre Pires
Aviso 3037/2008
Em conformidade com a alínea b) n.º 1, do artigo 34, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se faz público que pelo meu Despacho 003/CA/20078 de 18 de Janeiro, autorizei nos termos do artigo 10º, n.º 2, da Lei 23/2004, de 22 de Junho e do artigo 139º, n.º 1 da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, a renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, com Filipe André Nobre Pires, na categoria de Jardineiro, pelo período de um ano e terá início em 1 de Março de 2008.
21 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Vitorino.
2611084279
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1644755.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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