ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Endereço postal:
Avenida de 5 de Outubro, 124.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1050-061.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, em Lisboa.
Telefone:
217908838/217907700.
Fax:
217950540.
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver «pontos de contacto».
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Empreitada de obras para instalação provisória do Tribunal de Comarca de Vila do Conde.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
a) Obras.
Execução.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Convento de Santa Clara em Vila do Conde.
Código NUTS: PT113.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Obras de adaptação que incluem revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, serralharias, carpintarias, pinturas, redes de águas e instalações eléctricas.
O preço base do concurso é de 188 000,00 euros, não incluindo o IVA.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 45216112.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em dias: 60 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% da adjudicação (com exclusão do IVA), nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
A modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas (ACE).
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Só podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo INCI, I. P., contendo as seguintes autorizações: 5.ª subcategoria e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados nos programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os indicados no programa de concurso.
Níveis mínimos de condições eventualmente exigidos:
Os indicados no programa de concurso.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critério: preço - ponderação: 0,60;
Critério: valia técnica da proposta - ponderação: 0,40.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 29/02/2008.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 180,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFIJ, I. P., através de ofício acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFIJ, I. P., ou enviado por correio aos concorrentes que o solicitarem.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 18/03/2008.
Hora: 17:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 66 (a contar da data limite para a recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 19/03/2008.
Hora: 10:00.
Lugar:
IGFIJ, I. P., Avenida de 5 de Outubro, 124, em Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:
Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 20%;
Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra, e plano de equipamento) - 10%;
Nota justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos -10%.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 29/01/2008.
29 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.
2611084272
