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Despacho 2821/2008, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do Eng.º Rui Pedro Figueiredo Martins Figueira no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente

Texto do documento

Despacho 2821/2008

Recrutamento para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente

Selecção e nomeação

A Câmara Municipal de Almodôvar publicou na Bolsa de Emprego Público, no jornal "Diário de Notícias" e no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 12 de Novembro de 2007, um anúncio de procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, verificou-se que deu entrada uma única candidatura.

O Júri procedeu à aplicação dos métodos de selecção (avaliação curricular e entrevista pública), tendo em resultado proposto a escolha do candidato Eng.º Rui Pedro Figueiredo Martins Figueira. Na discussão curricular e na entrevista, o candidato evidenciou experiência relevante e formação profissional genérica e específica relacionadas com as actividades e obrigações a desenvolver, considerando-se possuir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos dos serviços.

Uma vez que preenche os requisitos legais de provimento e as condições preferenciais definidas:

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomear o licenciado Eng.º Rui Pedro Figueiredo Martins Figueira, em comissão de serviço, pelo período de três anos renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

Seja presente à próxima reunião de Câmara para conhecimento.

18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

ANEXO

Curriculum vitae abreviado

Dados biográficos:

Nome: Rui Pedro Figueiredo Martins Figueira

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 06 de Maio de 1967

Bilhete de identidade n.º 7786138, emitido em 23 de Novembro de 2005, pelos Serviços de Identificação Civil de Beja

Formação académica - Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Situação profissional - Técnico Superior de 1.ª classe - área de Engenharia Civil, da Câmara Municipal de Almodôvar e membro da Ordem dos Engenheiros com a Cédula Profissional n.º 40030.

Experiência Profissional:

Face ao perfil de carácter profissional exigido para o exercício daquelas funções, verifica-se que a competência e aptidão técnicas estão demonstradas nas áreas de actuação necessárias, tanto pela frequência de cursos de formação como pela própria actividade no Município de Almodôvar, a qual remete para a participação activa do candidato em diversas funções, como Engenheiro Civil, na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Almodôvar, onde realizou trabalhos de coordenação de projectos de execução e cálculo de projectos de estabilidade, de redes de distribuição de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, de isolamento térmico, de comportamento acústico, de vias de comunicação, passagens hidráulicas e segurança contra incêndios, como por exemplo do Centro Social e Cultural da Graça de Padrões e do Centro de Apoio Comunitário de Almodôvar, dos sistemas de abastecimento de águas e drenagem de águas residuais domésticas das Guedelhas, dos Porteirinhos, do Monte das Mestras, das Fontes Ferrenhas, do Azinhal, Pavimentação do CM 1170 entre Viúvas e limite do concelho passando por A dos Grandes, Infra-estruturas dos arruamentos, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais de loteamentos municipais em Aldeia dos Fernandes, Rosário e Almodôvar, ampliação dos cemitérios de Gomes Aires, Santa Clara-a-Nova, S. Barnabé, Santa Cruz e Almodôvar, Arranjo Urbanístico da Entrada Norte de Almodôvar, etc. Preparação e execução de cadernos de encargos e programas de concursos de diversas empreitadas e fornecimentos. Acompanhamento e fiscalização de Obras Públicas, nomeadamente das empreitadas de construção do Jardim de Infância, da Biblioteca Municipal de Almodôvar, Alargamento e Pavimentação do CM 1169, Arranjo Urbanístico na Semblana, Arranjo Urbanístico da Entrada Norte de Almodôvar, Infra-estruturas do loteamento de Santo António, em Almodôvar, Redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais em Monte das Mestras, Fontes Ferrenhas, Corte Figueira, Almeijoafra e Monte João Silvestre. Reformulação, durante o decurso das obras, de projectos de execução de várias empreitadas, como por exemplo no Arranjo Urbanístico da Entrada Norte de Almodôvar e na Rede de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais em Corte Figueira, Almeijoafra e Monte João Silvestre o que permitiu poupar recursos financeiros da autarquia relativamente aos orçamentos dos empreiteiros. Estudo e análise dos projectos, nas especialidades de estabilidade, de redes públicas e prediais de distribuição de água, drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, de isolamento térmico, de comportamento acústico, de vias de comunicação antes de serem submetidos a concurso de empreitada, para detecção de erros e omissões, como por exemplo da Estação Elevatória de Almodôvar, da Loja da Solidariedade de Almodôvar, Remodelação dos edifícios escolares do Ensino Básico no concelho, Casa Mortuária de Almodôvar tal como a realização de pareceres técnicos relativos aos projectos de licenciamento das operações de loteamentos urbanos e de licenciamento e autorização de obras particulares para habitação, restauração e bebidas, comércio, serviços, turismo, indústrias. Projecto, coordenação e fiscalização de empreitadas executadas por administração directa. Membro efectivo e suplente em diversos Júris de concursos de fornecimentos. Membro efectivo da Comissão de Análise de Propostas e membro suplente da Comissão de Abertura de Propostas de concursos de empreitadas. Elemento da Comissão de Vistorias para emissão de licenças de utilização, de exploração e de funcionamento para constituição de edifícios em propriedade horizontal e oficiosas. Orientação de três estágios profissionais. Elemento do Júri de concursos para selecção de pessoal. Elemento da comissão de vistorias no âmbito do programa para apoio à realização de obras em habitações de famílias mais desfavorecidas, que tem como funções a definição de trabalhos a realizar, a realização de orçamentos e a comprovação da execução dos trabalhos. O desempenho das funções de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, em regime de substituição, desde Outubro/2007, cumulativamente com as das actividades acima referidas, exceptuando o acompanhamento e fiscalização de obras públicas e a participação na comissão de vistorias no âmbito do programa para apoio à realização de obras em habitações de famílias mais desfavorecidas.

Se, por um lado, a experiência profissional e de aplicação fica demonstrada pelos elementos expostos, também a preparação e o conhecimento teórico ficam demonstrados pelo período de Setembro de 1995 a Agosto de 1999, quando desempenhou funções na Escola EB2,3/S José Gomes Ferreira, em Ferreira do Alentejo.

Iniciou funções na Câmara Municipal de Almodôvar em 01 de Agosto de 2001, com a categoria de Técnico Superior Estagiário - área de Engenharia Civil, para a realização do estágio de ingresso na carreira.

Em 02 de Janeiro de 2003, tomou posse na categoria de Técnico Superior de 2.ª classe - área de Engenharia Civil, no lugar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Almodôvar.

Na sequência de concurso interno de acesso, aberto pela Câmara Municipal de Almodôvar, a partir de 01 de Março de 2006, passou a deter a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe - área de Engenharia Civil.

Em 01 de Outubro de 2007 foi nomeado para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, em regime de substituição, funções que desempenha até à presente data na Câmara Municipal de Almodôvar.

2611083632

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1643957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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