Deliberação (extracto) n.º 259/2008

Extracto da deliberação do Conselho Directivo do IMTT, I.P. de 31.10.07

No exercício dos poderes que lhe são conferidos pelo Decreto-Lei 147/2007 de 27 de Abril, que criou o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria 545/2007, de 30 de Abril, o Conselho Directivo deliberou nomear director da Direcção de Serviços de Regulamentação Técnica e de Segurança, unidade orgânica de nível I, o licenciado José Pedro Rodrigues Pinheiro, que possui capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo, como decorre da síntese curricular anexa.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.

2 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, António Crisóstomo Teixeira.

Síntese Curricular

1-Dados pessoais:

Nome- José Pedro Rodrigues Pinheiro;

Data de nascimento-19 de Maio de 1956;

Nacionalidade-portuguesa.

2-Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, Ramo de Produção, pelo Instituto Superior Técnico, com 15 valores;

3-Experiência profissional (resumo):

Serviço militar cumprido na Arma de Engenharia, assegurando o controle da manutenção de máquinas industriais e formação de mecânicos;

Docência no I.S.T. das disciplinas de Análise Matemática III e IV, de 1981 a 1985;

Técnico superior de 2.ª classe da Divisão de Inspecções da Direcção-Geral de Viação entre 1985 e 1989;

Chefe da Divisão de Inspecções, da Direcção de Serviços de Veículos da DGV entre 1989 e 1994;

Chefe da Divisão de Veículos, da Direcção de Serviços de Veículos da DGV, entre 1994 e 1999

Director de Serviços de Condutores e Veículos da DGV entre 1999 e 2000;

Director de Serviços de Veículos da DGV desde 2000.

Representação nacional em reuniões em Bruxelas, tanto na Comissão como no Conselho, no âmbito das competências dos serviços da DGV onde tem exercido funções nomeadamente Grupo de Peritos em Pesos e Dimensões, Comité Técnico para a Adaptação das Inspecções Periódicas, Grupo MVEG (Motor Vehicles Emissions Group) e CATP - Comité Técnico de Adaptação ao Progresso (homologação de veículos);

Acompanhamento das questões relativas a pesos e dimensões de veículos e unidades de carga, participando na vertente nacional da Acção COST 315 "Utilização de grandes contentores na Europa;

Coordenação da elaboração de projectos legislativos relativos à adaptação ao progresso técnico da legislação da homologação e inspecção técnica de veículos;

Representante nacional no Comité de acções concertadas no Programa EURET (investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio dos transportes) da União Europeia, em 1991;

Designado representante do Ministério da Administração Interna na Comissão de Segurança dos Transportes Colectivos Regulares de Passageiros, criada em 1998;

Participação em acções de reestruturação dos serviços de Viação da República da Guiné- Bissau e de Cabo Verde;

Responsável pelo acompanhamento de alguns protocolos celebrados entre a DGV e diversas entidades nomeadamente ARAN, ANECRA, ANTRAL, ANTRAM e IEHRA.