Renovações de contratos a termo resolutivo certo
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberações em reunião de Junta, foram renovados os contratos a termo resolutivo certo nos termos do n.º 2 do artigo 10º da lei 23/2004, de 22 de Junho, e dos n.º 1 e 2 do artigo 139º do Código do Trabalho, aprovado pela lei 99/2003 de 27 de Agosto, dos seguintes trabalhadores:
Maria Manuela Alves Santos Ribeiro, Auxiliar Serviços Gerais, pelo período de um ano, com inicio em 01 de Janeiro de 2008 - reunião de 21-11-2007 (nº 1 do artigo 139º).
Belmira Fernanda Moreira Dias, Auxiliar Serviços Gerais, pelo período de dois anos, com início em 01 de Janeiro de 2008 - reunião de 21-11-2007 (nº 2 do artigo 139º).
Hélder Fernando Batista António, Auxiliar Serviços Gerais, pelo período de um ano, com inicio em 01 de Janeiro de 2008 - reunião de 05-12-2007 (nº 1 do artigo 139º).
Maria Carmo Valbom Ferreira, Auxiliar Serviços Administrativos, pelo período de um ano, com inicio em 16 de Janeiro de 2008 - reunião de 05-12-2007 (nº 1 do artigo 139º).
Carlos Alberto Moreira da Silva, Motorista, pelo período de um ano, com início em 20 de Janeiro de 2008 - reunião de 05-12-2007 (nº 1 do artigo 139º).
(Processos isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
11 de Janeiro de 2008. - O Presidente, Fernando Amaral.
2611083360
