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Aviso 10997-B/2015, de 28 de Setembro

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Sumário

ARU Cidade de Oliveira do Hospital - Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Oliveira do Hospital

Texto do documento

Aviso 10997-B/2015

ARU Cidade de Oliveira do Hospital - Proposta de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Oliveira do Hospital

José Carlos Alexandrino Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, torna público que a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, em sessão ordinária de 18 de setembro de 2015, deliberou, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Oliveira do Hospital. Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da área de reabilitação urbana poderão ser consultados nas instalações da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital ou em www.cm-oliveiradohospital.pt.

25 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino Mendes.

208973654

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1643132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-08-14 - Lei 32/2012 - Assembleia da República

    Altera (primeira alteração) e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana e altera o Código Civil, aprovando medidas destinadas a agilizar e a dinamizar a reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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