Anúncio 659/2008, de 1 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 23/2008, Série II de 2008-02-01.
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Data:
2008-02-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cancela o alvará n.º 68 - Infantário O Croquinhas
Anúncio 659/2008
Para os devidos efeitos se faz saber que, no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 21º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, suspende-se o alvará 68, de 26 de Setembro de 1990, concedido ao infantário e Jardim de Infância denominado "O Croquinhas", sito na Estrada do Cheio, 198, em Valbom - Gondomar, uma vez que o mesmo se encontra encerrado desde 30 de Julho de 2001.
3 de Julho de 2006. - O Director, Luís Cunha.
3000211076
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1643031.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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