Despacho 10784/2003, de 30 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 30.05.2003, Pág. 8419
- Data: 2003-05-30
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Sumário
Reconhece o interesse público das intervenções a realizar no âmbito do Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, a executar pela Polis-Albufeira, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2003-10-06 -
Resolução do Conselho de Ministros
159/2003 -
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.
Aviso
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