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Faz-se público que, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1, do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local, pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara, de 7 de Novembro de 2007, foi exonerada a seu pedido, a Jardineira, Filipa de Lancastre Ponce Álvares, com efeitos ao dia 30 de Novembro de 2007.
17 de Janeiro de 2008. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.
2611082673
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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