1 - Faço público que por meu despacho de 10 de Janeiro de 2008 e nos termos do disposto no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho e demais disposições legais em vigor, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a partir da data de publicação do presente Edital no Diário da República, concurso de provas públicas para provimento de um Professor-Coordenador, para a Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, do Instituto Politécnico de Coimbra, na área científica da Farmácia.
2 - O concurso é válido para o lugar posto a concurso, caducando com o preenchimento do mesmo.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19º de Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra e ser entregues pessoalmente ou enviado pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Coimbra - Av. Dr. Marnoco e Sousa, 30 - 3000-271 Coimbra, deles devendo constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, naturalidade, bilhete de identidade, número, data e arquivo que o emitiu, data de nascimento, residência, telefone, graus académicos e respectivas classificações finais, bem como todos os elementos que sejam susceptíveis de interferir na ordenação dos candidatos.
6 - Os candidatos deverão fazer acompanhar o seu requerimento dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo em como se encontra nas condições previstas do artigo 19º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho, se for caso disso;
b) Cópia do certificado de habilitações com a respectiva classificação;
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Certificado de registo criminal;
e) Atestado de acordo com o disposto no Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo do cumprimento da lei de Serviço Militar;
g) 5 Exemplares do curriculum vitae detalhado;
h) 5 Exemplares da lição a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 26º do Decreto-Lei nº185/81, de 1 de Julho;
i) 5 Exemplares da dissertação a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 26º do Decreto-Lei 185/81 de 1 de Julho;
j) 1 Exemplar dos trabalhos mencionados no curriculum vitae;
k) Outros documentos considerados relevantes;
l) Lista completa da documentação apresentada.
6.1 - É dispensada a apresentação dos documentos referido nas alíneas d), e) e f), aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.
7 - A selecção dos candidatos será feita através de provas públicas, de acordo com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 26º do Decreto-Lei nº185/81 de 1 de Julho, que deverão revelar a capacidade científica, técnica e pedagógica para o desempenho na categoria de Professor-Coordenador, nomeadamente a sua adequação às actividades docentes e de investigação na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sendo o resultado final expresso pelas fórmulas de Aprovado e Recusado, de acordo com o disposto no artigo 28º do citado diploma.
8 - Ao júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares se o considerar necessário.
9 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega de documentos fora do prazo implica a eliminação liminar dos candidatos.
10 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
11 - O júri do concurso, nomeado por despacho de 10 de Janeiro de 2008 do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, nos termos do artigo 23º do decreto-lei 185/81 de 1 de Julho, terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutor José Manuel Torres Farinha, Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Vogais efectivos:
Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Professor-Coordenador da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
Mestre Ana Cristina Tavares Paixão dos Santos Girão, Professora-Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra;
Licenciada Anabela Rodrigues da Graça, Professora-Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
Vogais suplentes:
Doutora Isabel Maria Duarte Silva Pinheiro Nogueira, Professora-Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia de Tomar;
Mestre José Luís Albuquerque Bobela Bastos Carreiras, Professor-Coordenador da Escola Superior de Tecnologia de Tomar.
10 de Janeiro de 2008. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.
