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Aviso (extracto) 2452/2008, de 31 de Janeiro

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Sumário

Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 2452/2008

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto, e dado não terem sido apresentadas reclamações da Lista homologada pelo Despacho 965/2007 - SETF, de 02-10-2007, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, publicitada no jornal "Correio da Manhã" no dia 26 de Novembro de 2007, e publicada pelo Aviso 22767/2007, no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2007, publica-se a lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

14 de Janeiro de 2008. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.

Lista a que se refere o artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de Agosto - Imóveis do domínio privado do Estado Português

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1642773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

  • Não tem documento Em vigor 2007-10-08 - DESPACHO 965/2007 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Aprova a adesão do fornecedor "Bayer Portugal SA" ao Sistema de Pagamento a Fornecedores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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