Alteração ao quadro de pessoal
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85 de 13 de Setembro, torna-se publico que a Assembleia Municipal na sua sessão de 27 de Dezembro de 2007, sob proposta da Câmara Municipal de Serpa, aprovada em reunião extraordinária de 12 de Dezembro de 2007, deliberou por maioria, aprovar a proposta de alteração ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, de harmonia com os Decretos-Lei n.os 247/87 de 17 de Junho, n.º 404-A/98 de 18 de Dezembro, n.º 412-A/98 de 30 de Dezembro e n.º 141/2002 de 24 de Abril.
(ver documento original)
11 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.