Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do nº1 do artigo34º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto Lei 409/91, de 17 de Outubro, por meu despacho de 27 de Dezembro de 2007, foi renovado, ao abrigo dos artsº139 e 140ºdo Código do Trabalho, conjugados com o artigo 10º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, os seguintes contratos a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com efeitos reportados ao dia 18 de Janeiro corrente:
Carlos Alberto Magalhães da Silva - técnico informática-adjunto, nível 1;
Joaquim Fernando Pinto Pereira - técnico superior de gestão;
José Sérgio Pereira de Freitas - técnico profissional (natação).
17 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Manuel Moreira.
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