Abertura de concursos internos de acesso geral
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidência datado de 17 do corrente, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para as seguintes categorias:
Concurso A - 2 lugares de Especialista de Informática, Grau 2, Nível 1;
Concurso B - 3 lugares de Técnico de Informática, Grau 2, Nível 1.
1 - Aos presentes concursos são aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Lei n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 427/89, de 7 de Dezembro, 407/91, de 17 de Outubro, 409/91, de 17 de Outubro, 218/98, de 17 de Julho, 265/88, de 28 de Julho e Decreto-Lei 97/01, de 26 de Março;
2 - Os concursos visam exclusivamente o preenchimento das vagas mencionadas esgotando-se com o seu provimento;
3 - Poderão candidatar-se ao concurso os indivíduos que reúnam, até ao término do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:
3.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
3.2 - Requisitos especiais:
Ambos os concursos - os constantes no n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei 97/01, de 26 de Março.
4 - Local de trabalho:
Ambos os concursos - Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação;
5 - Os vencimentos correspondem aos seguintes índices:
Concurso A - índice 600 - (euro) 2 001, 66;
Concurso B - índice 470 - (euro) 1 567, 97.
6 - O Júri do concurso terá a seguinte constituição:
Concurso A - Membros efectivos: Vice-Presidente, Dr.ª Maria Joaquina Baptista Quintans de Matos, que presidirá, Chefe de Divisão de Recursos Humanos em regime de substituição, Técnica Superior Assessora Principal (Psicologia), Dr.ª Maria Eva Agostinho de Sousa que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Eng.º Francisco José de Melo Pereira, Engenheiro de Electrónica e Computadores da Câmara Municipal de Portimão.
Membros suplentes: Director de Projecto Municipal de Planeamento, Controle e Financiamentos Exteriores e Assuntos Europeus em regime de gestão corrente, Técnico Superior Assessor Principal (Economia), Dr. Luís Carlos Carradinha Reis e Vereador, António Marreiros Gonçalves.
7 - Métodos de selecção:
7.1 - Ambos os concursos - Prova escrita de conhecimentos, constituindo fase eliminatória para classificações inferiores a 9,5 valores, com a duração de 2 horas e entrevista profissional de selecção:
Programa da prova escrita de conhecimentos:
Conteúdo funcional da carreira;
Sistemas operativos Windows 9x, NT, XP, Vista;
Sistema Operativo Unix;
Microsoft Office;
Segurança de Sistemas e Dados;
Interacção com os utilizadores;
Gerir suportes físicos de informação;
Detecção de problemas de 1ª linha;
Instalação e manutenção de aplicações;
Bases de dados relacionais;
Redes de comunicação.
7.2 - Ambos os concursos: A entrevista profissional de selecção será graduada de 0 a 20 valores e visa avaliar numa relação interpessoal e forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos necessárias ao exercício das funções, em que os factores de apreciação serão os seguintes:
1) Qualidade da experiência profissional
2) Capacidade de expressão e comunicação
3) Preocupação pela valorização e actualização profissionais
4) Espírito crítico
5) Motivação para a função
Os factores atrás referidos serão pontuados da seguinte forma:
1) Muito elevada - 17 a 20 valores
Elevada - 14 a 16 valores
Média - 10 a 13 valores
Inferior à média - menos de 9,5 valores
2) Muito elevada - 17 a 20 valores
Elevada - 14 a 16 valores
Média - 10 a 13 valores
Inferior à média - menos de 9,5 valores
3) Muito elevada - 17 a 20 valores
Elevada - 14 a 16 valores
Média - 10 a 13 valores
Inferior à média - menos de 9,5 valores
4) Muito elevado - 17 a 20 valores
Elevado - 14 a 16 valores
Médio - 10 a 13 valores
Inferior à média - menos de 9,5 valores
5) Muito elevada - 17 a 20 valores
Elevada - 14 a 16 valores
Média - 10 a 13 valores
Inferior à média - menos de 9,5 valores
8 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores;
9 - Em caso de igualdade de classificação aplicar-se-ão os critérios previstos no n.º 1, do artigo 37º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha normalizada tamanho A4, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagos, podendo ser entregues pessoalmente no Serviço de Recrutamento, Selecção e Remunerações, dentro das horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a Câmara Municipal de Lagos, Rua do Baluarte, lote 29, Cave B, Sítio da Gafaria, 8 600 - 561 Lagos, expedidas até ao termo do prazo fixado, do qual devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número, data de emissão e validade do bilhete de identidade, bem como a entidade que o emitiu), número fiscal de contribuinte, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Menção do concurso a que se candidata, bem como do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Identificação do serviço em que se encontra integrado, categoria de que é titular e natureza do vínculo;
e) Tempo de serviço na actual categoria e classificação de serviço;
11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Fotocópia do bilhete de identidade e do n.º fiscal de contribuinte;
b) Declaração do serviço de origem, autenticada, em que se especifiquem as situações referidas nas alíneas d) e e) do número anterior.
12 - É dispensada nesta fase, a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas a), b), d), e) e f) do artigo 29º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo os candidatos declarar nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos mencionados nas referidas alíneas.
13 - O disposto no número antecedente não impede que o júri exija aos candidatos, em caso de dúvida sobre a respectiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.
15 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e as de classificação final serão afixadas, para consulta, no átrio das Instalações Provisórias da Câmara Municipal de Lagos, Edifício da Trindade, Estrada da Ponta da Piedade, ou publicadas no Diário da República, 2.ª série, de conformidade com o disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido efectuada consulta à BEP relativamente aos concursos referidos em epígrafe, em 04/01/2008, as quais foram encerradas em 14/01/2008, devido à inexistência de candidatos.
18 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
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