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Despacho 2539/2008, de 30 de Janeiro

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Sumário

Transferências de pessoal docente para o quadro do ensino especial

Texto do documento

Despacho 2539/2008

Por despacho de 15 de Junho de 2007, da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no 1.1 do Despacho 23189/2006, publicado no D.R, 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, da alínea a) dos artigo 64º e 65º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, os seguintes professores do quadro de nomeação definitiva abaixo indicados:

(ver documento original)

5 de Dezembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Elsa Maria Silva Pinho Ferreira Jorge.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1642607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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