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Aviso 2193/2008, de 28 de Janeiro

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Sumário

Renovação de contratos de trabalho com termo resolutivo certo com vários colaboradores em diversas carreiras e categorias

Texto do documento

Aviso 2193/2008

Ricardo João Barata Pereira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Arganil:

Faz público que, de acordo com os seus despachos datados de 02/01/2008 e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 34º do Decreto-Lei 427/89, de 07/12, foram renovados, pelo período de um ano, nos termos do disposto no n.º1 do artigo 139º da lei nº99/03, de 27/08, conjugado com o artigo 10 da Lei 23/2004, de 22/06, os contratos de trabalho com termo resolutivo certo celebrados com os colaboradores:

Ricardo Manuel Correia Dias, na carreira e categoria de Coordenador de Obras, com efeitos a partir de 01/02/2008;

Isabel Maria Almeida Lourenço Barata, na carreira e categoria de Auxiliar de Acção Educativa, com efeitos a partir de 08/01/2008 (a tempo parcial).

Foram ainda renovados, pelo período de um ano, nos termos do disposto no n.º2 do artigo 139º da lei 99/03, de 27/08, conjugado com o artigo 10 da Lei 23/2004, de 22/06, os contratos de trabalho com termo resolutivo certo celebrados com as colaboradoras:

Sandra Marize Martins Soares e Silva e Helena Celeste Ferreira Luís, na carreira e categoria de Auxiliar de Acção Educativa, com efeitos a partir de 01/03/2008;

Ana Maria de Oliveira Carvalho, na carreira e categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, com efeitos a partir de 01/03/2008.

16 de Janeiro de 2008. - O Presidente da Câmara, Ricardo Pereira Alves.

2611081524

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1642300.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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