Aviso 2136/2008, de 25 de Janeiro
Nomeação dos técnicos superiores de 1.ª classe Sílvia Isabel Cavaco Ferro e Vladimir Ruivo Martins para os cargos de chefes de divisão em regime de substituição
Aviso 2136/2008
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despachos de 02 de Janeiro de 2008 do Presidente da Câmara Municipal, se procedeu às nomeações dos Técnicos Superiores de 1ª Classe Sílvia Isabel Cavaco Ferro e Vladimir Ruivo Martins para os cargos de Chefe de Divisão Administrativa e Chefe da Divisão Jurídica respectivamente, nos termos dos nºs 1 e 2 do Artigo 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto e nº 1 do Artigo 10º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com efeitos a 3 de Janeiro de 2008.
15 de Janeiro de 2008. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel dos Santos Baracho.
2611081307
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1642135.dre.pdf .
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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